Dr. Rafael

Matéria publicada no boletim NNFA TODAY nov-dez 2004 , editado pela National Nutritional Foods Association

Em 22 de outubro o presidente Bush assinou a lei de controle de Esteróides Anabolizantes.
Ato de 2004, que bane certos precursores de hormônios esteróides, como androstenedione (andro) classificado na Schedule III como substancia controlada.
Lei Pública 108-358, que entra em vigor em 22 de janeiro de 2005, com verba de US$ 15 milhões para programas de educação elementar e secundária, para trazer a luz o efeito prejudicial dos esteróides anabolizantes.

Importante, a lei contém exceções para DHEA (dehydroepiandrosterone) e outros produtos pré-hormonais vendidos como Suplementos. A indústria brigou pesado para manter as exceções no Senado (S. 2195) e na House (H.R. 3866), versões passaram também pelo congresso.

Embora a nova lei proíba a venda e a posse de produtos contendo andro, o U.S. Food and Drug Administration (FDA) já havia efetivamente banido o ingrediente em Março deste ano(2004). A agência declarou o Andro "irregular", dizendo que ele não recebeu a notificação de segurança de pré-mercado exigida na maioria dos novos ingredientes dietéticos pelo DSHEA (Dietary Supplement Health and Education Act). De acordo com a Agência, as empresas que não obedecerem à proibição sofrerão ação de execução, incluindo possivelmente a apreensão dos produtos e sanções criminais.

Desde a publicação do Ato de Controle a Esteróides Anabolizantes, a NNFA tem recebido questionamentos de membros varejistas e fornecedores sobre aspectos específicos da nova lei. Em resposta a estes questionamentos e para contribuir com os membros na definição de que ações devem tomar, a NNFA informa as principais perguntas mais freqüentes.

Alem do DHEA (Dietary Supplement Health and Education Act), quais outros suplementos dietéticos estão isentos desta lei?

Nós sugeriríamos que da mesma maneira que o DHEA, que é considerado não ter potencial para abuso (um dos fatores levados em conta quando se considera a inclusão de uma substância particular na agenda de substancias controladas, 21 USC 811 c), e considerando que o Congresso declarou especificamente que os estrógenos, progestinas e corticosteróides são isentos apesar de qualquer efeito anabólico secundário, argumenta que as substancias contidas nestes produtos são aquelas que não promovem o crescimento muscular e não tem potencial para abuso.
H.R. 108-461, declarado no "Background and Need for Legislation" seção que o ato adiciona "precursores de esteróides da lista de substancias controladas......, uma vez ingeridas, estes produtos tem o mesmo efeito, no corpo, que muitos esteróides proibidos atualmente por uso sem prescrição." Alem de mencionar "esteróides anabolizantes são ingeridos oralmente ou injetados..."
Desta forma, a lei continua sendo aplicada aos produtos que contenham esteroides anabolizantes que são ingeridos.

Quando eu devo parar de vender os produtos listados na lei?

Efetivamente 90 dias após a data de publicação, que foi em 22 de outubro de 2004. Por tanto, em 22 de janeiro de 2005. Varejistas devem para de vender qualquer produto que contenha esteróides anabolizantes listados no Ato. Tenha em mente que o FDA declarou o "Andro" como sendo "irregular" em março de 2004, o que efetivamente proíbe a venda a partir daquela data.

Eu sei que em breve será ilegal vender estes produtos, mas será ilegal também possuir estes produtos?

Sim, de acordo com a Schedule III substancias controladas, a posse ilegal de esteróides anabolizantes depois da data efetiva pode sujeitar a pessoa a até um ano de prisão. Veja comentário sobre (21 USC 841, e 844). Essa lei não foi modificada.O Ato de 2004 na realidade adicionou uma penalidade a aqueles que portem estas substancias, com o intuito de venda, próximos a locais esportivos.